Anseio é desejo, aspiração. Anseio popular será o desejo, a aspiração de um povo. Logo, a correspondência de um sistema punitivo com os anseios populares remete a um conceito típico da Teoria Política, qual seja o de legitimidade. De se frisar que legitimidade, aqui, não tem o sentido que lhe atribui a dogmática jurídica, qual seja o de legalidade. Aqui, entender-se-á que uma norma e legítima quando sustentada sobre um valor e será legal quando tal qualidade lhe for dada pelo direito vigente, impessoal e objetivo (FARIA,1978:80).
Valor é algo desejado. Ou, para usar a nomenclatura de TOLEDO (1994:16),valor ético-social é uma situação desejada e esta, por sua vez, e um bem jurídico, objeto da proteção do direito penal.
Postos estes entendimentos, anseio popular é aqui entendido como situação desejada por um povo. Povo é aqui entendido como O detentor do poder político (1). Legitimidade e aprovação pela opinião pública serão entendidos como sinônimos de "correspondência aos anseios populares".
Notas:
1) BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, art. 1º, parágrafo único.Bibliografia:
FARIA, José Eduardo. PODER E LEGITIMIDADE. São Paulo: Perspectiva,1978.
TOLEDO, Francisco de Assis. PRINCÍPIOS BASICOS DE DIREITO PENAL. 5. ed. São Paulo:Saraiva, 1994.
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